Constitui-se Iluminação Pública o serviço público que tem por objetivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual. Constitui um serviço público essencial por atuar como instrumento para exercício da cidadania, uma vez que permite aos habitantes de um Município desfrutarem do espaço público no período noturno. Fazer a Gestão da Iluminação Pública no município é essencial para garantir a ocupação dos espaços públicos, garantir a cidadania e a segurança pública.
