Regularização Fundiária

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. (BRASIL, Lei 13.465 de 11 de Julho de 2017 , Título II, Capítulo I, Art. 9)

Regularização Fundiária é um conjunto de ações multidisciplinares com atuação de profissionais das áreas jurídicas, urbanística, ambiental e social com a finalidade de integrar os assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. 

• Entre 40% e 70% da população urbana nas grandes cidades dos países em desenvolvimento, estão vivendo em imóveis informais

• Estima-se que o Brasil possui mais de 50% dos seus imóveis urbanos com alguma irregularidade fundiária

• 100 milhões de pessoas moram em imóveis irregulares e estão privadas de algum tipo de equipamento urbano ou comunitário

Primeira etapa do processo de Regularização fundiária consiste em reconhecer e coletar os dados da área que deve ser regularizada.

São coletado dados que envolvem aspectos físicos, sociais, ambientais, dominais e legais. Normalmente inclui a realização de levantamentos planialtimétricos, cadastros socioeconômicos e fundiários e elaboração de relatórios preliminares.

Diagnóstico completo da área que deve ser regularizada. Através do diagnóstico são identificadas a origem, características e desconformidades da área para que sejam definidas as estratégias para a execução da Regularização Fundiária.

Etapa final do processo de Regularização Fundiária, neste momento são aplicadas as ações específicas para conclusão do projeto de Regularização Fundiária.

• Projeto de Regularização
• Memorial Descritivo
• Planta de Desafetação
• Minutas de Projeto de Lei
• Minutas de Contrato
• Avaliação Imobiliária

SomaSIG é um Sistema de Informação Geográfica desenvolvido com tecnologia própria do Instituto Soma. O sistema possui um conjunto de aplicativos de código-fonte capazes de acessar banco de dados e possibilitar uma gestão eficiente em várias áreas do setor público.

O sistema facilitará o acompanhamento dos gestores sobre a Regularização Fundiária no município, com os dados do serviço no sistema será possível verificar como está o processo e todos os principais dados da área que deve ser regularizada e ainda garantirá uma gestão eficiente com indicadores para os gestores responsáveis.

Benefícios Regularização Fundiária

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