IPTU como instrumento de política urbana na busca pela efetividade da função social da propriedade

Resumo: A propriedade manifesta-se em sua essência na propriedade territorial. Em toda história ela foi motivadora de inúmeros conflitos humanos. O direito de propriedade ganhou status de direito natural com o pensamento iluminista, o qual teve enorme influência nas revoluções burguesas que puseram fim ao Ancien Régime. Entretanto, o poder somente mudou de posição, passou das mãos dos nobres a […]