Regularização do Parque Estadual da Serra do Mar

Regularização do Parque Estadual da Serra do Mar

O Parque Estadual da Serra do Mar é a maior área contínua de Mata Atlântica preservada no Brasil, criado em 1977. Durante quase três décadas, poucas ações foram realizadas para a transferência das áreas particulares inseridas no perímetro dessa Unidade de Conservação Integral para o patrimônio do Estado de São Paulo.

Essa situação fundiária contraria a legislação vigente, que determina que as terras inseridas nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais devem ser de domínio público e acarreta inúmeros obstáculos à gestão do parque, à proteção dos recursos naturais e ao desenvolvimento das atividades típicas de uma Unidade de Conservação Integral, a conservação e o fomento à regeneração natural da vegetação.

Como resposta ao problema, a Fundação para o Desenvolvimento e a Produção Florestal do Estado de São Paulo iniciou um trabalho em 2010 para a regularização do Parque, sendo o Instituto Soma a entidade contratada para realizar esse importante trabalho.


 

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