Programa Cidade Legal – Governo do Estado de São Paulo

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O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

O Instituto Soma atua no Programa Cidade Legal desde 2009 e construiu ao longo desse período uma vasta experiência em regularização urbanística e fundiária. Foram mais de 100 municípios atendidos e atuação em mais de 500 parcelamentos irregulares.

Os serviços desenvolvidos pelo Instituto no Programa Cidade Legal contemplaram assessoria técnica prestadas aos agentes municipais para orientação e condução de processos de regularização fundiária, elaboração de projetos urbanísticos, plantas de demarcação urbanística e memoriais, realização de estudos ambientais voltados à regularização fundiária, elaboração de vistorias e buscas fundiárias, cadastros socioeconômicos, levantamentos topográficos,  além de assessoria junto aos cartórios de registro de imóveis para obtenção do registro e titulação, entre outros.

O Instituto Soma também participou de uma caravana de capacitação em regularização fundiária, promovida pela Secretaria de Estado da Habitação, que percorreu todo o território paulista em 2009 e também na revisão e auditoria de produtos de regularização fundiária produzido por contratos firmados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Em todo o estado, do início do programa a agosto de 2012, o Cidade Legal regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 118 mil  famílias. Segundo dados da Secretaria de Estado da Habitação, consta, em 2015, 439 municípios conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, o que poderá beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9,3 milhões de pessoas.

 

Programa Cidade Legal – Governo do Estado de São Paulo (Site Oficial)

 

 

 


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