Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) – Bauru

Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) - Bauru

O Instituto Soma foi contratado pela Prefeitura Municipal de Bauru para assessorar sua equipe técnica, levantar dados e informações sobre a situação habitacional e conduzir o processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município (PLHIS).

O que é PLHIS?

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) é um dos instrumentos de implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e tem como objetivo promover o planejamento das ações no setor habitacional, para garantir a função social da propriedade estabelecida na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, consoante às diretrizes das Resoluções da Conferência Nacional, do Conselho das Cidades e da Política Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Segundo o Guia de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, o PLHIS deve ser como “um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação de intervenção que expressem o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais e institucionais quanto à orientação do planejamento local do setor habitacional, especialmente à habitação de interesse social, tendo por base o entendimento dos principais problemas habitacionais identificados na localidade”.

Desse modo, o PLHIS deve ser elaborado de maneira articulada com o Plano Diretor Participativo e demais planos municipais setoriais e, assim, integrar os três níveis de governo – Municipal, Estadual e Federal – na aplicação das políticas habitacionais de interesse social.

Objetivos e diretrizes para o PLHIS Bauru

São objetivos do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Bauru:

  • O direito universal à moradia digna, democratizando o acesso à terra urbanizada, à moradia e aos serviços públicos de qualidade, ampliando a oferta de habitações e melhorando as condições de habitabilidade para a população de baixa renda
  • O atendimento às necessidades habitacionais, atuando de forma diferenciada segundo os segmentos de renda da população, tendo como prioridade o atendimento à população de menor renda
  • Estimular a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) por agentes da produção habitacional, tais como a iniciativa privada e as associações e cooperativas populares de produção de moradias
  • Garantir a sustentabilidade social, econômica e ambiental dos programas habitacionais, através de sua articulação com as políticas de desenvolvimento econômico e social e de gestão ambiental
  • Reverter o processo de segregação socioespacial na cidade, por intermédio da oferta de áreas, do incentivo e indução à produção habitacional dirigida aos segmentos sociais de menor renda, inclusive em áreas centrais, bem como pela urbanização e regularização dos assentamentos precários ocupados por população de baixa renda

O PLHIS-Bauru foi elaborado com base em procedimentos que contemplam a participação cidadã e busca expressar o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais sobre questões relativas à habitação no Município.

O processo de elaboração do PLHIS contemplou as seguintes diretrizes:

  • Planejar o desenvolvimento para o setor habitacional, em áreas urbanas e rurais
  • Zelar pela gestão democrática através da participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos
  • Incorporar, no que couberem, os instrumentos propostos ou regulamentados pelo Estatuto da Cidade, de modo a:
    • Ampliar a oferta de moradias
    • Ampliar as áreas destinadas à habitação de interesse social
    • Conter a retenção especulativa do solo urbano
    • Conter a supervalorização dos imóveis
    • Democratizar o acesso a terra, a moradia e aos serviços públicos de qualidade
    • Propiciar, induzir e promover a recuperação urbanística e a regularização fundiária nas áreas periféricas, favelas e assentamentos irregulares

Vigência do PLHIS

O Plano Local de Habitação de Interesse Social desenvolvido para o Município de Bauru possui vigência até o ano de 2025.

 

Etapas de Trabalho

O PLHIS Bauru foi desenvolvido em três etapas:

  1. Proposta Metodológica
  2. Diagnóstico Habitacional
  3. Estratégias de Ação

Ao final de cada etapa, o Instituto Soma produziu um relatório sobre as atividades realizadas. A seguir, constam um resumo de cada etapa. Para conferir os relatórios completos, basta baixar os arquivos em PDF disponíveis no final da página.

Etapa I- Proposta Metodológica

Trata-se de uma etapa estruturadora do projeto que teve por objetivo estabelecer os procedimentos e nortear a elaboração das duas etapas posteriores. Durante esta etapa, o Instituto Soma teve as seguintes atribuições:

  • Propor a metodologia de trabalho e apresentá-la ao Executivo municipal e aos demais entes envolvidos

  • Conduzir reuniões para nivelamento técnico sobre os objetivos e relevância do PLHIS para o município

  • Promover reuniões com os diferentes segmentos sociais para definição do texto da Proposta Metodológica

  • Compilar o texto da Proposta Metodológica e apresentá-la aos membros do Conselho Municipal de Habitação, para apreciação e aprovação

Etapa II – Diagnóstico Habitacional

Esta etapa caracterizou-se pelo levantamento de dados e informações técnicas sobre o setor, de modo a obter um retrato fiel da situação habitacional do Município. Durante esta etapa, o Instituto Soma realizou as seguintes ações:

  • Seleção e organização as bases de dados e mapas disponibilizados, priorizando aqueles considerados de maior relevância e confiabilidade para a compreensão da situação habitacional e construção do diagnóstico
  • Participação em reuniões com técnicos municipais em eventos comunitários visando à coleta de informações para o diagnóstico
  • Análise e compilação dos documentos e informações obtidos
  • Apresentação do Diagnóstico do Setor Habitacional em versão preliminar aos membros do Conselho Municipal de Habitação, para a consolidação de seu conteúdo
  • Apresentação do Diagnóstico do Setor Habitacional à comunidade para anuência final

Esta etapa contou com diversos eventos participativos que foram essenciais para a identificação dos problemas habitacionais. Dentre eles destacam-se as consultas populares realizadas nos bairros, voltadas à identificação das especificidades de cada região e identificação das demandas de cada comunidade.

Durante esses encontros, foram discutidos tópicos como carência habitacional, qualificação das moradias existentes, assentamentos irregulares, vazios urbanos, ausência de pavimentação, escassez de água, entre outros assuntos relacionados a cada região.

Tais medidas contribuíram para o desenvolvimento de um plano de ação mais integrado às necessidades reais da população bauruense e capaz de identificar as demandas prioritárias para a população

Ainda durante a etapa de Diagnóstico, o Instituto Soma identificou diversas deficiências no sistema habitacional de Bauru, como a falta de oferta de imóveis compatíveis com a capacidade financeira da população e uma estimativa de déficit habitacional de pelo menos 4300 unidades habitacionais. Entre as deficiências identificadas pelo Diagnóstico Habitacional foram:

  • Problemas de saneamento básico e precariedade das habitações na Zona Rural
  • 22 assentamentos precários, sendo ao menos 13 deles passíveis de regularização fundiária e cinco parcelamentos urbanos em situação irregular
  • Ausência de políticas municipais voltadas ao incremento do estoque de terras
  • Incidência de muitas habitações populares construídas sem orientação técnica
  • Bairros acessíveis à população de baixa renda localizados em regiões periféricas, com problemas de acesso e carência de infraestrutura e equipamentos
  • Ausência de Habitação de Interesse Social (HIS) em áreas consolidadas e melhor servidas por infraestrutura e equipamentos, aumentando a segregação social
  • População insatisfeita com as condições de seus bairros e desestimulada a promover investimentos em suas atuais residências
  • Renda familiar insuficiente para arcar com os custos habitacionais
  • Carência de orientação jurídica quanto às questões relativas à propriedade e à posse, ocasionando problemas de reconhecimento de domínio, irregularidade fundiária, entre outros
  • Ausência de órgão específico destinado à gestão da política habitacional
  • Equipe municipal subdimensionada para atender adequadamente às demandas exigidas pelo planejamento habitacional
  • Baixo aproveitamento dos recursos próprios que compõem o Fundo Municipal de Habitação
  • Ausência de cadastros próprios que retratem a situação habitacional de interesse social
  • Ausência de dados relativos à situação habitacional rural
  • Ausência de informações quanto à disponibilidade de áreas públicas, do Município, Estado e/ou União, que poderiam ser utilizadas para HIS
  • Legislação municipal de regularização fundiária desatualizada aos novos dispositivos da legislação federal e estadual
  • Ausência de organizações populares atuantes em HIS
  • Ausência de representação da população rural entre os representantes que participam do planejamento da Política Municipal de Habitação

O texto completo contendo os problemas habitacionais identificados do município está acessível no relatório da etapa II.

Etapa III – Estratégias de Ação

Esta etapa compreende a definição de estratégias voltadas a orientar as ações governamentais por meio da definição de diretrizes, metas, programas e procedimentos destinados a equacionar as necessidades habitacionais identificadas na etapa anterior e melhorar as condições de moradia da população.

O Instituto Soma executou as seguintes ações durante essa etapa:

  • Realização de reuniões com o Conselho de Habitação e Audiências Públicas
  • Levantamento das possíveis alternativas para equacionamento das deficiências habitacionais identificadas pelo Diagnóstico
  • Elaboração de cartilhas e textos explicativos para a população
  • Condução de debates para a elaboração das Estratégias de Ação
  • Organização dos conteúdos em eixos estratégicos, linhas programáticas e programas
  • Elaboração de orçamentos para os programas previstos
  • Elaboração do texto final das Estratégias de Ação
  • Apresentação do texto final do PLHIS- Bauru à comunidade

As Estratégias de Ação foram construídas a partir de três linhas programáticas voltadas ao desenvolvimento institucional, ao aprimoramento legal e à promoção de ações para provisão e qualificação urbana e habitacional. São elas:

1. Institucional: esta Linha Programática tem por objetivo promover o rearranjo da estrutura técnica e administrativa responsável pelas questões habitacionais de interesse social e instituir procedimentos para aprimorar sua capacidade de gestão, além de prever a realização de pesquisas sócio-habitacionais.

2. Aprimoramento Legal: esta Linha Programática é voltada ao aprimoramento da legislação municipal e implementação dos instrumentos de política urbana, de modo a dar subsídio legal à efetivação das ações propostas pelo PLHIS e sanar as desconformidades que foram identificadas pelo Diagnóstico Habitacional.

3. Provisão e Qualificação Urbana e Habitacional: esta Linha Programática consolida as ações municipais voltadas diretamente à produção de novas moradias, melhoria das habitações existentes e qualificação urbanística. Tem por objetivo promover a diminuição do déficit habitacional e o saneamento de problemas relacionados à condição da moradia que foram identificados pelo Diagnóstico do PLHIS.

Como não havia a estrutura necessária para implementar todos os programas desenvolvidos logo após a entrega do PLHIS, optou-se por implementar em uma primeira fase apenas oito programas iniciais, sendo os demais programas previstos para incorporação a partir de 2014, quando da revisão do Plano.

Consta a seguir os programas instituídos para implementação a partir de 2012, organizados por linha programática:

  • Institucional:
    • Desenvolvimento institucional

    • Cadastro e gestão da informação

  • Aprimoramento Legal:
    • Revisão e atualização da legislação municipal aplicável

    • Implementação dos instrumentos de política urbana

  • Provisão e Qualificação Urbana e Habitacional
    • Fomento à produção habitacional de interesse social

    • Regularização fundiáriaProvisão e Qualificação Urbana e Habitacional: qualificação habitacional rural e promoção de loteamentos de interesse social

    • Qualificação dos bairros

    • Provisão e qualificação habitacional através da autogestão ou autoconstrução

Programa de Provisão e Qualificação Urbana e Habitacional que deverão ser incorporados ao PLHIS em sua primeira revisão

  • Provisão e Qualificação Urbana e Habitacional: qualificação habitacional rural e promoção de loteamentos de interesse social

Para facilitar o monitoramento dos Programas e Ações, foram estabelecidos indicadores para retratar a evolução das atividades realizadas, permitindo avaliar o cumprimento das metas propostas pelo PLHIS e mensurar o desempenho de cada programa.

O monitoramento deve ser realizado continuamente pelos membros do Conselho Municipal de Habitação e pelo Executivo Municipal, sendo responsáveis por acompanhar o andamento das atividades propostas no PLHIS.

Ao final de cada ano, o órgão municipal responsável pelos assuntos habitacionais deve produzir um relatório de avaliação contendo os resultados dos Programas e Ações, síntese dos trabalhos realizados, além da descrição dos avanços e das falhas na resolução dos problemas habitacionais, identificando, inclusive, eventuais conteúdos que necessitem de adequação.

Além disso, após o encerramento de cada ciclo, será necessária a revisão do PLHIS, para atualizar informações, corrigir eventuais desconformidades e reavaliar os programas e ações propostos, para adequar o planejamento municipal a novas realidades que se consolidem durante o período de vigência do PLHIS.

Os resultados das ações de Monitoramento e Avaliação do PLHIS devem ser apresentados à sociedade, de modo a dar publicidade aos trabalhos realizados no âmbito da política habitacional, garantindo a transparência do processo. Para as ações de revisão do Plano, recomenda-se que seu conteúdo seja pactuado não só com o Conselho Municipal de Habitação, mas também com a população, por meio da realização de Audiência Pública.

Lista de relatórios produzidos pelo Instituto Soma:

 Relatório da Etapa 1 – Proposta Metodológica

O relatório da Etapa II – Diagnóstico Habitacional foi dividido em seis capítulos:

Capítulo 1 – Caracterização do Município Inserção Regional

Capítulo 2 – As Necessidades Habitacionais

Capítulo 3 – A Situação da Oferta Habitacional

Capítulo 4 – Quadro Institucional e Normativo

Capítulo 5 – Potenciais Fontes de Recurso

Capítulo 6 – Considerações Finais

Etapa 3 – Estratégias de Ação

 

 


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