Plano Diretor Municipal

Plano Diretor Municipal

 

O que é

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Tem como finalidade regular a ocupação e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população.

O Plano Diretor deve propor diretrizes que norteiem os agentes públicos e privados sobre o que deve ou não ser feito no território do município. Nele são identificadas e delimitadas as áreas urbanas e rurais e traçadas as estratégias para o seu desenvolvimento, buscando assim assegurar os direitos fundamentais, a sustentabilidade e o atendimento pleno às demandas da população.

“A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, (…)” (BRASIL. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, capítulo III, art. 39)

O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) como um dos instrumentos básicos da política urbana. É altamente recomendado para todos os municípios brasileiros e obrigatório para cidades:

  • Com mais de vinte mil habitantes;
  • Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
  • Integrantes de áreas de especial interesse turístico; ou
  • Inseridas em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.

 

Objetivo

O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público, à fim de promover a ordenação dos espaços do município, a urbanização e a sustentabilidade, garantindo o direito à cidade e à cidadania de forma mais justa e a qualidade de vida à população local, tornando possível o desenvolvimento das funções sociais da cidade como um todo, bem como de cada propriedade em particular.

Gestão democrática: a cidade planejada por todos

É importante que haja a participação da população ao longo das etapas de elaboração do Plano Diretor. Para isso, o Estatuto da Cidade, no artigo 40, §4º, define a realização de audiências públicas e debates com a participação da população e outros agentes envolvidos na comunidade, como elemento a ser garantido pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais. Essa ação não deve ser realizada apenas para cumprir uma exigência legal, trata-se de um elemento fundamental na identificação das questões municipais que envolvem toda a comunidade. Para que haja melhora na qualidade de vida da população é importante que a população se expresse e seja ouvida.

 

Serviços prestados pelo Soma

PLANOS DIRETORES DEMOCRÁTICOS E EFICAZES: este é o objetivo dos serviços prestados pelo Instituto Soma.

O Instituto Soma oferece assessoria técnica para o desenvolvimento de Planos Diretores, auxiliando as administrações municipais na execução das ações necessárias para sua correta elaboração, de forma a assegurar um produto consistente e afinado às necessidades da população e do município.

Para isso, o Instituto Soma faz uso de sua experiência multidisciplinar, estrategicamente consolidada nas áreas urbanística e de desenvolvimento sócio-ambiental e tecnológico, apropriando-se de conhecimento técnico acumulado e dos avanços computacionais para identificar, analisar e apresentar dados no contexto do território do município, aplicando conceitos de geoprocessamento e de gestão pública para análise das dinâmicas socioespaciais, urbanas e ambientais.

Os serviços prestados costumam ser desenvolvidos em 4 etapas fundamentais:

Etapa 1 – Planejamento

A equipe se reúne para planejar os principais pontos do plano de trabalho e qual a metodologia que será utilizada na produção do Plano Diretor.

Etapa 2 – Leitura técnica

Levantamento de dados técnicos e informações do município com o objetivo de produzir um diagnóstico amplo da situação do município, envolvendo aspectos físicos, econômicos, sociais e ambientais, para ser apresentado à população durante a fase de oficinas e reuniões.

Etapa 3 – Leitura comunitária

Reunião participativa, através de oficinas, onde a população é ouvida quanto a suas necessidades e prioridades, considerando suas caraterísticas sociais, regionais e segmento. As demandas identificadas são compiladas em um relatório a ser apresentado durante as audiências públicas que discutem o texto do Plano Diretor. Durante as oficinas, a equipe também apresenta os resultados do diagnóstico técnico, facilitando assim, o entendimento e reflexão quanto à atual situação do município, em sua esfera urbana e rural.

Etapa 4 – Propositura

Após as etapas de Leitura Técnica e Comunitária, o texto base do Plano Diretor é produzido com a compatibilização de dados técnicos às demandas da população e segue para ampla discussão com a sociedade, por meio da realização de audiências públicas convocadas pela administração municipal.

 

O Instituto Soma e a gestão democrática

A gestão democrática deve ser entendida como item fundamental na construção da metodologia a ser aplicada para a elaboração ou revisão de Planos Diretores Municipais. Esse entendimento foi formalizado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que incorporou tal mecanismo como obrigatório no desenvolvimento da política urbana:

A gestão democrática deve ser assegurada pelos gestores públicos municipais por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

O Instituto Soma se preocupa em assegurar a gestão democrática nos projetos que desenvolve e por isso prevê, obrigatoriamente em seus serviços, eventos e procedimentos que possibilitem o pleno acompanhamento e a ampla participação da população no processo de construção do Plano Diretor, de modo que todas as proposituras contidas no Plano estejam afinadas com as necessidades e prioridades do povo.

Além dos eventos comunitários e audiências públicas, o Instituto Soma disponibiliza um PORTAL PÚBLICO GEOGRÁFICO, com acesso pela internet, destinado a registrar demandas da população e dar publicidade às atividades e produtos desenvolvidos. Esse serviço amplia significativamente a condição de participação da população, pois permite àqueles que possuem dificuldade em comparecer aos encontros presenciais, o registro de suas demandas e o acompanhamento integral das ações. Trata-se de um espaço de transparência e participação, aberto à toda população, integrado à uma plataforma geográfica, onde é possível consultar informações e registrar necessidades, sempre com a preocupação de identificar, no território do município, a origem e características das demandas, buscando-se, assim, reforçar a gestão democrática e propiciar a plena identificação das necessidades da população.

 

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