Municípios se preparam para a revisão do Plano Diretor

Regulamentado em 2006, o Plano Diretor Municipal precisa ser revisto a cada 10 anos

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Na Constituição Cidadã de 1988, foi previsto o Plano Diretor Participativo como instrumento essencial para o planejamento urbano de municípios em todo o país. Em 2006, o Estatuto da Cidade regulamentou a implantação do plano diretor. Sendo assim, muito municípios fizeram seus planos diretores naquela época e em 2016, precisam começar a planejar sua revisão.

A diretora de planejamento territorial do Instituto Soma, Letícia Kirchner, atenta para o fato de que os municípios precisam ter cuidado na hora de revisão, pois “o plano pode ter informações obsoletas, ele muitas vezes tem informações que foram alteradas e precisam ser atualizadas”.

Entre várias mudanças no setor de planejamento urbano, uma das principais foi a da lei de regularização fundiária que ocorreu no ano de 2009. “O processo de revisão vai desde reavaliar o município através de seus indicadores como também fazer a compatibilização do plano às atuais legislações”, destaca Kirchner.

Ela ainda ressalta a importância de disponibilizar as informações sobre a revisão do plano diretor para a população. “É essencial fazer um apanhado de tudo que ocorreu nos últimos 10 anos e levar isso para a população, pois isso possibilita que as pessoas tenham informações na hora do debate”.

As prefeituras precisam pesquisar bastante ao procurar empresas para auxiliá-las na hora da revisão do plano diretor. Kirchner explica que “existe várias etapas e regras para se produzir um plano diretor de acordo com o Estatuto da Cidade”. “As administrações municipais precisam ficar atentas a isso”, finaliza.

Sobre o Plano Diretor Participativo

Plano diretor participativo é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade.

O objetivo geral de um plano diretor é promover a ordenação dos espaços do município e estabelecer estratégias de mudança para obter melhoria da qualidade de vida da população local, tornando possível o desenvolvimento das funções sociais da cidade como um todo e de cada propriedade em particular.

 

Texto: Instituto Soma

Imagem: https://valeindependenteenchentes.wordpress.com/plano-diretor-participativo/