Empoderamento, ação social e meio ambiente

O termo empoderamento se refere ao aumento do poder e da autonomia de indivíduos e grupos sociais nas relações interpessoais e institucionais, em especial os setores submetidos a condições de discriminação e dominação social. O conceito começou a partir da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, 1972) tendo se consolidado a partir de 1987 quando a publicação do relatório “Nosso Futuro Comum” elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, denominada “Comissão Brundtland”, no qual fora lançada a idéia do desenvolvimento sustentável.

Após a Conferência de Estocolmo, foi divulgado, de forma consensual, um documento – reafirmado em outros encontros – sobre a necessidade de se propor alternativas a um modelo de desenvolvimento que mantém considerável parte da população mundial em condições precárias de vida, sendo levadas pelas circunstâncias a depredar o meio ambiente para sobreviver.

A justiça social deveria ser o centro do novo paradigma do desenvolvimento sustentável. Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi recomendada a implementação de diretrizes nesse sentido, a Agenda 21, tendo as comunidades como propulsoras desse movimento.

Trata-se, portanto, da aquisição de uma consciência coletiva da dependência social e da dominação política. Este conceito possibilita traçar uma ponte entre o local e o global, ampliando o contexto de inserção do indivíduo para além de suas famílias e comunidades, articulando-os a noções mais amplas e preparando terreno para a ação. Ele vai além das noções de democracia e direitos humanos para incluir a compreensão da realidade do seu meio (social, político, econômico, ecológico e cultural), refletindo sobre os fatores que dão forma ao seu meio ambiente e preparando-se para tomar iniciativas para melhorar sua própria situação.

O conceito de empoderamento transcende a mera participação popular e implica uma posição ética e política que reconhece que é a própria população quem pode identificar suas necessidades e propor caminhos de solução. Contudo, no Brasil, ao mesmo tempo em que temos dispositivos constitucionais que garantem a participação dos cidadãos no processo de desenvolvimento, isso não é fácil de implantar. A nossa formação social tem mecanismos excludentes, que mantêm estruturas históricas desiguais e opressivas, incluindo aí uma educação de qualidade questionável. São também obstáculos à participação popular a violência, a manipulação política, a falta de acesso aos direitos básicos.

É preciso então criar dispositivos que favoreçam a participação e legitimem as iniciativas transformadoras. Nesse sentido, pode se falar sobre a experiência da OSCIP AltoSustentável que atua no bairro do Alto da Boa Vista, no Rio de Janeiro. A OSCIP ALTOSustentável acredita ser fundamental o empoderamento local e por isso investe na área da mobilização comunitária, com três atividades principais: o “Alto em Ação”, o “Jornal FalandoALTO” e o “Fórum Permanente”. A primeira atividade foca-se em um tema de interesse da população e atrai o voluntariado para a prestação de serviços gratuitos e conscientização de direitos, como o de documentação e de acesso à saúde. O jornal divulga notícias gerais e locais de interesse comum. A idéia é informar, incentivar a leitura, o pensar e construir uma visão crítica e cidadã da realidade, estimulando um sentimento de bairro e de pertencimento. O “FalandoALTO” é lançado a cada 5 semanas, com 3500 exemplares distribuídos na região.

Com o objetivo de solucionar os principais problemas locais, em 2001 foi criado o “Fórum Permanente dos Moradores do Alto da Boa Vista”, ou seja, reuniões periódicas (em geral bimensais), temáticas, abertas, contando com a participação de moradores, lideranças formais e informais e as principais instituições estabelecidas, como associações de moradores, movimentos locais, projetos sociais, organizações governamentais, ONGs, e igrejas.

Os temas dos Fóruns são sempre escolhidos por demanda popular; cabe à “ALTO” apenas auxiliar e facilitar na organização dos debates e soluções levantadas. Cada tema é trabalhado em três encontros: um de levantamento de problemas, outro de soluções e outro dando conta dos encaminhamentos para as soluções, inclusive convocando-se as autoridades.

O mais recente dos três Fóruns foi “Segurança”. O debate originou três tipos de soluções e três grupos de trabalho: um primeiro grupo concentrou-se nas ações de prevenção e repressão para resolver a questão da violência, que começa a se fazer presente nas comunidades.

Outro grupo foi o de prevenção, que entende o papel fundamental do investimento social do Estado, através de políticas públicas e programas sociais competentes nas áreas de educação, esporte, cultura, lazer, profissionalização, emprego, apoio às situações de risco envolvendo crianças e adolescentes, encaminhamento de dependentes químicos, assistência às famílias com dificuldades financeiras e outras, campanhas de esclarecimentos e debates sobre as drogas, atenção para a violência dentro das famílias. Já um terceiro grupo propôs-se a refletir sobre a gestão pública, por entender que os equipamentos sociais prometidos e ausentes, a falta de áreas de lazer, cultura e esportes, nunca instaladas ou mesmo inauguradas pela metade, degradam o meio ambiente, favorecem a violência e desrespeitam o compromisso político com o povo.

A violência não acontece apenas entre os pobres. Entre os mais pobres é uma resultante de vários fatores, entre eles do abandono do Estado de suas obrigações constitucionais. O resultado do debate dos Fóruns populares, clamando por uma melhor estrutura social, mostrou que o Alto da Boa Vista está afinado com o que há de mais avançado no mundo sobre soluções para o fenômeno da violência. E as ações concretas continuam explorando, cada vez mais, os direitos e as possibilidades de crescimento concreto da região.

 

Texto: Maria Helena Zamora

Maria Helena Zamora é doutora em Psicologia e vice-coordenadora do LIPIS-PUC-Rio.

Estas iniciativas estão vinculadas ao Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio (NIMA), ligado ao Centro de Ciências Sociais e aos Deptartamentos de Geografia e Meio Ambiente, Direito e Serviço Social.