Cidade Legal realiza capacitação técnica em Dracena (SP)

Nessa quarta-feira (21), ocorreu na Câmara da cidade de Dracena, o seminário de capacitação técnica do Programa Cidade Legal.

Os representantes da Secretaria de Estado da Habitação dirigiram o evento. O seminário foi apresentado por Valdemar Tenório, assessor da pasta, e pelos técnicos Gervásio Camara e Letícia Rocco Kirchner, e contou ainda com a presença do presidente da Câmara, Juliano Brito Bertolini e representantes do Executivo, Legislativo, além de prefeituras da região e imprensa.

A Secretaria de Estado da Habitação está promovendo seminários em 30 cidades-sede, abrangendo mais de 300 municípios do estado de São Paulo.

O objetivo do seminário é orientar os participantes em como regularizar imóveis por meio do “Cidade Legal”,  programa do Governo do Estado que oferece apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Entre os serviços prestados pelo “Cidade Legal” está a capacitação de técnicos para dar o apoio necessário para que o município possa promover a regularização.

Após a realização dos serviços técnicos, com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual, tornando-se de fato proprietário da moradia. A matrícula garante ao proprietário diversos benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização de sua residência e até mesmo a transferência da propriedade aos seus herdeiros.

Outra medida adotada foi a redução dos valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social. Pela Lei nº 13.290, aprovada em dezembro de 2008 pela Assembleia Legislativa, conhecida como “Lei de Emolumentos”, o custo para o primeiro registro de um imóvel de interesse social foi reduzido em até 90%.

 

Texto: Instituto Soma